Informações do beneficiário
Nome: INÁCIO DE LOIOLA DE HOLANDA PEREIRA
CPF/CNPJ: ***.004.998-**
Informações da liberação
Liberação: LIBERAÇÃO: 202607010002
Número parecer:
Período: 01/06/2026 - 01/07/2028
Condicionamentos com prazo
CONDICIONANTES
1. Manter a atividade em conformidade com a capacidade de abate autorizada na licença, sendo vedada a ampliação sem prévia autorização do órgão ambiental.
2. Realizar o gerenciamento de todos os resíduos sólidos gerados, promovendo segregação, armazenamento temporário adequado e destinação final por empresas licenciadas, mantendo os comprovantes disponíveis para fiscalização.
3. Destinar adequadamente os subprodutos e resíduos do abate (penas, vísceras, sangue, carcaças condenadas e demais resíduos), conforme a legislação ambiental e sanitária vigente.
4. Operar e manter em perfeito funcionamento o sistema de tratamento de efluentes, garantindo que os efluentes lançados atendam aos padrões legais estabelecidos.
5. Realizar a limpeza e higienização periódica das instalações, adotando medidas para evitar proliferação de vetores e emissão de odores.
6. Armazenar combustíveis, produtos químicos, detergentes e desinfetantes em locais cobertos, impermeabilizados e dotados de contenção contra vazamentos.
7. Adotar medidas de controle de emissões atmosféricas e de odores provenientes do processo produtivo.
8. Manter atualizado o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), quando aplicável.
9. Realizar manutenção preventiva dos equipamentos, visando minimizar vazamentos, ruídos e desperdícios de água e energia.
10. Manter registros do consumo de água, energia elétrica e da quantidade de aves abatidas, disponibilizando-os ao órgão ambiental quando solicitado.
11. Obter e manter válidas todas as autorizações e registros exigidos pelos órgãos de inspeção sanitária competentes.
12. Comunicar imediatamente ao órgão ambiental qualquer acidente ambiental, vazamento, falha no sistema de tratamento de efluentes ou ocorrência que possa causar degradação ambiental.
13. Não promover lançamento de efluentes, resíduos ou águas residuárias diretamente em corpos hídricos ou no solo sem tratamento e autorização legal.
14. Manter as áreas de armazenamento de resíduos e subprodutos protegidas contra intempéries e acesso de animais.
15. Atender integralmente às normas ambientais federais, estaduais e municipais aplicáveis durante toda a vigência da licença.
